Descriminaliza STF

STF forma maioria e descriminaliza o porte🌿

Terça-feira, 25 de Junho de 2024

Nesta terça-feira, 25, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal no Brasil. Este é um marco significativo no debate sobre a legislação de drogas no país, mas ainda restam perguntas e implicações a serem esclarecidas. Vamos explorar os detalhes dessa decisão histórica, suas consequências práticas e o que ainda está por vir.

O que aconteceu?

Na última sessão, o voto do ministro Dias Toffoli foi decisivo, formando uma maioria de seis votos a quatro a favor da descriminalização. Os ministros Gilmar Mendes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli votaram a favor, enquanto Cristiano Zanin, Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux foram contra. Ainda falta o voto da ministra Cármen Lúcia, mas a maioria já está estabelecida.No início da sessão, o ministro Dias Toffoli declarou que defende a extinção da penalidade ao porte da droga, esclarecendo seu voto anterior. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, abriu os votos a favor da descriminalização, sendo acompanhado por Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Rosa Weber (aposentada), Edson Fachin, Dias Toffoli e Carmen Lúcia. Com a formação da maioria, o porte de maconha para uso pessoal será considerado um ato ilícito administrativo, e não mais um crime.

O Que Muda na Prática?

Com a decisão do STF, o porte de maconha para uso pessoal deixará de ter repercussão penal, mas ainda será tratado como ilícito administrativo. Isso significa que, embora portar maconha continue sendo uma infração, não resultará em pena de prisão. Em vez disso, as sanções podem incluir advertências, prestação de serviços à comunidade ou participação em programas educativos.

Definição de Quantidades:

Uma segunda etapa do julgamento definirá as quantidades de droga que diferenciam usuário de traficante. As propostas atuais variam entre 25 e 60 gramas. Até que essa definição seja oficializada, a distinção continuará a depender de outros fatores, como a presença de balanças, cadernos de anotação ou contatos de compra e venda.

Impacto Social e Legal:

Os ministros argumentaram que a falta de critérios claros sobre a quantidade permitida para uso pessoal favorece a discriminação. Pessoas negras e pobres das periferias são frequentemente tratadas como traficantes, enquanto brancos e pessoas de classe média e alta são tratados como usuários. A definição de uma quantidade máxima visa reduzir essa desigualdade.

Nem Tudo São Flores:

É importante esclarecer que a decisão do STF não implica na liberação completa da maconha no Brasil. A produção, comercialização e consumo público de maconha continuam proibidos. Além disso, o Congresso Nacional está debatendo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode reverter a descriminalização, tornando a posse e o porte de qualquer quantidade de drogas um crime.

O Que Esperar a Seguir?

O julgamento deve ser concluído na quarta-feira, 26, quando a Corte proclamará o resultado final. Após essa etapa, será crucial acompanhar as discussões sobre a quantidade máxima permitida e a reação do Congresso Nacional à decisão do STF.

Estamos acompanhando de perto essas mudanças e prontos para compartilhar todas as novidades com nossos clientes. Acreditamos na PLANTA LIVRE e em um uso consciente e informado da cannabis em todas suas formas. Fique atento para mais atualizações!